A sessão extraordinária do Senado paraguaio, em Assunção, capital do país, para julgar o processo de impeachment contra o presidente Fernando Lugo, acusado de mal desempenho na condução do governo, teve início nesta-sexta-feira (22) ao meio dia (13h horário de Brasília) .
O processo foi aberto após a morte de pelo menos 17 pessoas em conflito agrário na colônia Ybyrá Pyta no departamento Canindeuyú, a 240 km da capital. Com base no artigo 225 da constituição paraguaia aprovada em 1992, o poder legislativo de o país destituir o presidente, o vice- presidente, os ministros e os juízes da Suprema Corte do país.
Advogados e assessores do presidente estão no congresso fazendo a defesa do líder. O julgamento começou na quinta-feira (21), quando cinco deputados (Óscar Tuma, César Ávalos, Carlos Liseras, José López Chávez e Clemente Barrios) iniciaram a apresentação no Senado das acusações contra Lugo.A partir do meio-dia desta sexta, Lugo terá duas horas para apresentar sua defesa e, às 16h30 (hora local, 15h30 em Brasília), os senadores vão se pronunciar sobre o processo de impeachment do presidente.
Após as apresentações da defesa e da acusação, os parlamentares debaterão o pedido de impeachment e darão início à votação. Dos 45 senadores titulares, é preciso, pelo menos, 30 favoráveis à destituição do presidente da República, segundo informações divulgadas na página do Senado.
Ação na Justiça
Miguel López Perito, secretário pessoal de Lugo, disse à imprensa paraguaia que representantes do presidente paraguaio também abririam logo pela manhã uma ação de inconstitucionalidade em tribunais do país contra o processo político que pode levar ao seu afastamento do poder.
O Paraguai mergulhou em uma crise política na quinta-feira, quando 76 dos 80 parlamentares da Câmara dos Deputados votaram a favor da abertura de um processo de impeachment contra Lugo. Na ocasião, apenas um deputado apoiou o presidente e três se abstiveram da votação.
A Constituição paraguaia estabelece que o presidente e outras autoridades podem ser processados por "mau desempenho de suas funções, por delitos cometidos no exercício de seus cargos ou por delitos comuns". Lugo é acusado de responsabilidade nos confrontos em Canindeyú.
Aliados do líder paraguaio, porém, dizem que a rapidez com a qual o processo de impeachment está tramitando no Legislativo o configuraria como um "golpe branco".
Procedimento
A Constituição paraguaia de 1992 estabelece o direito do Senado de destituir o chefe de Estado, o vice-presidente, os ministros do Poder Executivo e os juízes da Corte Suprema de Justiça pela via do julgamento político.
Em seu artigo 225, a Carta dispõe que essas autoridades "apenas poderão ser submetidas a julgamento político por mau desempenho de suas funções, crimes cometidos no exercício de seus cargos ou crimes comuns".
A acusação deve ser formulada pela Câmara dos Deputados, por maioria de dois terços de seus integrantes, que a levará ao Senado, que decidirá pela mesma margem se aprova ou rejeita a solicitação.
O processo foi aberto após a morte de pelo menos 17 pessoas em conflito agrário na colônia Ybyrá Pyta no departamento Canindeuyú, a 240 km da capital. Com base no artigo 225 da constituição paraguaia aprovada em 1992, o poder legislativo de o país destituir o presidente, o vice- presidente, os ministros e os juízes da Suprema Corte do país.
Advogados e assessores do presidente estão no congresso fazendo a defesa do líder. O julgamento começou na quinta-feira (21), quando cinco deputados (Óscar Tuma, César Ávalos, Carlos Liseras, José López Chávez e Clemente Barrios) iniciaram a apresentação no Senado das acusações contra Lugo.A partir do meio-dia desta sexta, Lugo terá duas horas para apresentar sua defesa e, às 16h30 (hora local, 15h30 em Brasília), os senadores vão se pronunciar sobre o processo de impeachment do presidente.
Após as apresentações da defesa e da acusação, os parlamentares debaterão o pedido de impeachment e darão início à votação. Dos 45 senadores titulares, é preciso, pelo menos, 30 favoráveis à destituição do presidente da República, segundo informações divulgadas na página do Senado.
Ação na Justiça
Miguel López Perito, secretário pessoal de Lugo, disse à imprensa paraguaia que representantes do presidente paraguaio também abririam logo pela manhã uma ação de inconstitucionalidade em tribunais do país contra o processo político que pode levar ao seu afastamento do poder.
O Paraguai mergulhou em uma crise política na quinta-feira, quando 76 dos 80 parlamentares da Câmara dos Deputados votaram a favor da abertura de um processo de impeachment contra Lugo. Na ocasião, apenas um deputado apoiou o presidente e três se abstiveram da votação.
A Constituição paraguaia estabelece que o presidente e outras autoridades podem ser processados por "mau desempenho de suas funções, por delitos cometidos no exercício de seus cargos ou por delitos comuns". Lugo é acusado de responsabilidade nos confrontos em Canindeyú.
Aliados do líder paraguaio, porém, dizem que a rapidez com a qual o processo de impeachment está tramitando no Legislativo o configuraria como um "golpe branco".
Procedimento
A Constituição paraguaia de 1992 estabelece o direito do Senado de destituir o chefe de Estado, o vice-presidente, os ministros do Poder Executivo e os juízes da Corte Suprema de Justiça pela via do julgamento político.
Em seu artigo 225, a Carta dispõe que essas autoridades "apenas poderão ser submetidas a julgamento político por mau desempenho de suas funções, crimes cometidos no exercício de seus cargos ou crimes comuns".
A acusação deve ser formulada pela Câmara dos Deputados, por maioria de dois terços de seus integrantes, que a levará ao Senado, que decidirá pela mesma margem se aprova ou rejeita a solicitação.
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