O prefeito do Rio de Janeiro e candidato à reeleição, Eduardo Paes (PMDB), foi condenado pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada neste sábado (14), junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles receberam uma multa de R$ 5.000 cada um.
A representação na Justiça foi apresentada pelo PSDB, do candidato Otávio Leite, por conta da inauguração do BRT Transoeste (corredor exclusivo para ônibus), no bairro de Santa Cruz, no dia 6 de junho, antes do prazo oficial para início da campanha, no último dia 6. Um dia depois, ficou proibida a inauguração de obras públicas com a presença de candidatos.
LULA PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DO BRT AO LADO DE EDUARDO PAES NO RJ
De acordo com a sentença da juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 192ª Zona Eleitoral, Lula e Paes participaram juntos da inauguração, e na ocasião o ex-presidente foi explícito ao falar da candidatura do prefeito à reeleição.
Apesar das declarações, Lula é eleitor em São Bernardo do Campo, no ABC, e não vota no Rio de Janeiro.“Verifica-se terem os representados comparecido a evento de inauguração do BRTransoeste,durante o qual o segundo representado [Lula] afirmou não ter se arrependido de votar no primeiro [Paes] nas eleições passadas, mas ainda, que iria faze-lo nas eleições vindouras”, afirma a sentença. “Neste passo, o primeiro representado informa que ainda há muito por fazer, em clara alusão à sua reeleição”.
No processo, a defesa de Paes argumenta que não há provas da acusação, que se baseia exclusivamente em reportagens publicadas nos jornais "O Globo" e "Extra". De acordo com os advogados de Paes, as declarações foram tiradas do contexto nas reportagens.
Já os advogados de Lula argumentam que ele foi convidado para participar do evento pelo governador do Estado, Sérgio Cabral, e que ele não pediu votos para ninguém.
Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral considera procedente o pedido de condenação feito pelo PSDB.
Através de sua assessoria de imprensa, o ex-presidente disse que não foi notificado sobre a condenação, e que não ia comentar o assunto. A assessoria de Paes afirma que a defesa do prefeito também não foi notificada, e que irá recorrer da sentença.
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