Agência divulgou minuta de edital, que está aberta para consulta pública.
Trem-bala deve ligar as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta quinta-feira (23) a minuta do edital para o leilão de construção e concessão do primeiro trem-bala brasileiro. O documento prevê que as empresas interessadas em participar da licitação devem entregar suas propostas até o dia 30 de abril de 2013. O leilão, então, ocorrerá no dia 29 de maio.
O trem-bala deverá ligar as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. O investimento previsto é de pelo menos R$ 33 bilhões. O modelo prevê dois leilões. O primeiro vai escolher a empresa que fornecerá a tecnologia do veículo e que será o operador da linha. Já o segundo leilão vai definir as empresas que construirão a infraestrutura para a passagem do trem (trilhos, estações etc.).
Vence este primeiro leilão a empresa que apresentar a melhor relação entre valor de outorga (paga ao governo para ter direito à exploração do serviço) e custo de construção do trem-bala (incluindo a tecnologia aplicada e a infraestrutura).
A minuta do edital divulgada pela ANTT vai passar por consulta pública que ocorre entre esta quinta-feira e o dia 24 de setembro. Nesse período, pessoas e empresas interessadas poderão fazer sugestões ao projeto, que serão analisadas depois pela agência. Só depois desse processo é que o edital definitivo será publicado, o que deve acontecer até novembro.
Minuta do edital prevê que a tarifa a ser cobrada dos usuários não poderá ultrapassar
R$ 0,49 por quilômetro. Com esse valor, a passagem entre São Paulo e Rio ficaria em torno de R$ 199
Poderão participar do leilão empresas brasileiras e estrangeiras, além de fundos de previdência e de investimentos, de maneira isolada ou em consórcio.
A concessionária que vai operar o trem-bala será uma SPE (Sociedade de Propósito Específico), formada pela empresa vencedora desse primeiro leilão e um representante do governo, no caso a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal criada na semana passada e que substitui a Etav.
Segundo a minuta do edital, o governo (EPL) será acionista minoritário da SPE com cerca de 10% de participação. Entretanto, a estatal vai ter direito a uma “golden share (ação de ouro)”, mecanismo que permite veto a decisões do acionista majoritário em assuntos considerados sensíveis.
O documento também estabelece que o vencedor da licitação terá que bancar, com recursos próprios, pelo menos 30% dos investimentos necessários. Os outros 70% poderão ser financiados.
Tarifa
A minuta do edital prevê que a tarifa a ser cobrada dos usuários pelo operador do trem não poderá ultrapassar R$ 0,49 por quilômetro. É o mesmo valor que constava do edital publicado pelo governo no ano passado, para a primeira tentativa de leilão do trem-bala, em que não houve interessados. Com esse valor, a passagem entre São Paulo e Rio de Janeiro ficaria em torno de R$ 199.
A minuta do edital prevê que a tarifa a ser cobrada dos usuários pelo operador do trem não poderá ultrapassar R$ 0,49 por quilômetro. É o mesmo valor que constava do edital publicado pelo governo no ano passado, para a primeira tentativa de leilão do trem-bala, em que não houve interessados. Com esse valor, a passagem entre São Paulo e Rio de Janeiro ficaria em torno de R$ 199.
O edital estabelece ainda que o operador terá que pagar ao governo uma espécie de aluguel pelo uso da linha férrea para a passagem do trem, cujo valor mínimo será de R$ 66,12 por quilômetro. O governo vai recolher o dinheiro e transferir ao segundo concessionário, responsável pela construção da linha. Num deslocamento entre São Paulo e Rio, o custo do aluguel deve girar em torno de R$ 27 mil.
A previsão do governo é que o contrato com a vencedora desse primeiro leilão seja assinado até 7 de novembro de 2013.
Transferência de tecnologiaA empresa que vencer o primeiro leilão terá que se comprometer a repassar à EPL a tecnologia que será usada no trem-bala brasileiro. De acordo com a minuta, a transferência “deverá compreender todos os conhecimentos técnicos e científicos criados e transmitidos por meio de um conjunto de materiais, processos, métodos, ferramentas e programas de treinamento, protegidos ou não por direitos industriais e autorais, necessários ao projeto, fabricação, implantação, manutenção e controle de qualidade” do trem-bala.
O documento estabelece ainda que a tecnologia a ser transferida “deverá corresponder ao estado da arte da tecnologia” empregada em trens de alta velocidade. E que o governo terá liberdade para repassar e licenciar essas tecnologias a “agentes locais”, ou seja, empresas e institutos de pesquisa que possam desenvolver e explorar os produtos e equipamentos.
Essas empresas e entidades, porém, não poderão competir com a fornecedora da tecnologia por um prazo de cinco anos após o veículo começar a funcionar.
O programa de transferência de tecnologia terá que começar em “aproximadamente” quatro anos antes do prazo estimado para o início da operação comercial do trem (2020) e deverá ser concluído em até cinco anos após o início da operação. Esse prazo, porém, poderá ser prorrogado.
“Os contratos de transferência de tecnologia deverão garantir a possibilidade de a Empresa Pública Federal [EPL] usar, explorar, comercializar e sublicenciar a propriedade intelectual, ressalvadas as marcas, da tecnologia compreendida no foco tecnológico”, diz o documento.
Conteúdo nacional
A minuta estabelece ainda que a concessionária terá que garantir “ampla participação das empresas brasileiras nas suas contratações”, inclusive com a imposição de índices mínimos de conteúdo produzido no Brasil.
A minuta estabelece ainda que a concessionária terá que garantir “ampla participação das empresas brasileiras nas suas contratações”, inclusive com a imposição de índices mínimos de conteúdo produzido no Brasil.
No caso da infraestrutura para passagem do trem, esse conteúdo mínimo será de 20% na fase de implantação do projeto e chega a 80% entre o 26º e o 40º (último) ano da concessão. Já para a chamada superestrutura ferroviária (sistemas elétricos, trilhos e sinalização) o índice vai variar de 20% a 60% no mesmo período.
fonte:G1
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